O Plano Ambiental de Fechamento de Mina orienta a transição de uma área minerada para um cenário seguro, ambientalmente equilibrado e socialmente responsável.
Ele exige planejamento técnico, análise ambiental consistente e decisões estratégicas que consideram o fechamento como parte do ciclo de vida da mina, integrando segurança, recuperação ambiental e conformidade legal.
O que é PAFEM e quais suas exigências?
O PAFEM deve ser pensado desde a etapa inicial da exploração mineral. Um PAFEM bem estruturado define como a mineradora encerrará suas atividades, recuperará áreas impactadas e reduzirá riscos futuros, atendendo aos requisitos legais e diretrizes ambientais.
Esse documento considera não apenas a reconformação física, mas também o equilíbrio geoquímico, a preservação de recursos hídricos, solo, fauna, flora e potenciais impactos sociais diretos e indiretos, além de assegurar monitoramento pós-fechamento e uso futuro adequado da área.
O processo envolve diagnósticos detalhados da área, desde o início da operação, considerando aspectos ambientais, riscos de contaminação, passivos existentes e diretrizes de uso futuro, sempre alinhados às exigências legais de licenciamento e monitoramento.
Diferença entre PAFEM e PFM
Embora os termos PAFEM e PFM sejam usados de forma parecida, eles não significam exatamente a mesma coisa.
O PFM corresponde ao Plano de Fechamento de Mina em sua versão mais tradicional, com foco nas etapas operacionais do encerramento.
O PAFEM amplia essa abordagem ao integrar requisitos ambientais detalhados, critérios de monitoramento, diretrizes de recuperação ecológica e elementos sociais relacionados ao uso futuro da área.
Em muitos estados e processos de licenciamento, o PAFEM é considerado a evolução do PFM, atendendo de forma mais completa às exigências ambientais atuais.
Se informe ainda mais: PFM – Plano de Fechamento de Mina (Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Encerramento das Atividades Mineradoras)
PAFEM e licenciamento ambiental: garantindo conformidade e segurança
O PAFEM atua como um instrumento essencial para garantir a conformidade com as exigências legais e regulatórias durante o fechamento da mina.
Ele orienta o processo de licenciamento ambiental, estabelece critérios claros para monitoramento e gestão de impactos e permite que a mineradora demonstre a eficácia das medidas de recuperação implantadas.
Além disso, serve como suporte à tomada de decisão estratégica, assegurando que todos os aspectos ambientais e sociais sejam gerenciados de forma integrada e previsível ao longo de toda a vida útil da operação.
Regulamentação do Plano Ambiental de Fechamento de Mina: normas e diretrizes da ANM
A Resolução ANM n.º 68/2021 define as regras e requisitos específicos para a elaboração do Plano Amde Fechamento de Mina.
Ela orienta a forma como as mineradoras devem planejar, executar e monitorar o fechamento, garantindo conformidade legal, segurança operacional e preservação ambiental.
Etapas essenciais do PAFEM e boas práticas
A elaboração de um PAFEM exige integração entre equipes, histórico operacional organizado e visão clara dos impactos acumulados ao longo da vida útil da mina.
As melhores práticas reforçam que o fechamento deve ser planejado desde o início da operação, não apenas nos anos finais.
As etapas fundamentais incluem:
Diagnóstico ambiental
Nesta fase, especialistas levantam informações que determinam o comportamento futuro da área. O diagnóstico reúne dados ambientais, sociais e estruturais que sustentam a estratégia de fechamento.
Ele avalia passivos ambientais, impactos acumulados, estabilidade de estruturas críticas e cenários de uso futuro, garantindo que as decisões sejam eficientes, seguras e compatíveis com a legislação ambiental.
Definição das medidas de fechamento e recuperação
O PAFEM deve apresentar medidas práticas, mensuráveis e compatíveis com as características da mina. Entre as soluções mais importantes estão:
- Recuperação do solo e revegetação, das áreas que sofreram intervenção, com espécies nativas
- Gestão e monitoramento de recursos hídricos, prevenindo a degradação e erosão
- Proteção de fauna e flora e mitigação de impactos sociais
- Descomissionamento seguro de estruturas críticas, quando necessário
Cada ação deve incluir justificativa técnica, cronograma e indicadores de desempenho para acompanhamento contínuo.
Monitoramento pós-fechamento e critérios de sucesso
O monitoramento comprova que a área se mantém estável e segura ao longo do tempo.
Ele envolve campanhas periódicas de avaliação ambiental, registro de indicadores de recuperação ecológica e acompanhamento de possíveis passivos remanescentes.
O encerramento definitivo só ocorre quando os critérios de estabilidade física, química, ambiental e social previstos na legislação são plenamente atendidos.
Principais dúvidas sobre o PAFEM
Muitas mineradoras enfrentam incertezas ao estruturar o fechamento. Entre as questões mais recorrentes estão:
- Como definir o uso futuro da área? Depende do potencial ambiental, do histórico de impactos e da legislação aplicável. Áreas conservacionistas são prioritárias, mas regiões com estabilidade comprovada podem receber outros usos compatíveis, como por exemplo, virar um parque.
- O que diferencia medidas imediatas de medidas de longo prazo? As ações imediatas tratam riscos críticos, enquanto medidas de longo prazo garantem sustentabilidade, monitoramento e conformidade legal.
- O PAFEM pode evoluir ao longo dos anos? Sim, ele deve ser revisado conforme novos dados ambientais surgem e a lavra avança.
- Quanto tempo dura o monitoramento? Varia conforme características da área, mas sempre inclui ciclos mínimos necessários para comprovar recuperação e estabilidade ambiental.
Orientações práticas para fortalecer o planejamento de fechamento
O PAFEM deve ser incluído no planejamento operacional desde o início da lavra. Boas práticas incluem:
- Atualizações periódicas do plano conforme evolução da operação
- Registros detalhados das alterações ambientais ao longo dos anos
- Comparação de dados históricos com monitoramentos atuais
- Estudos de recuperação ambiental e uso sustentável da área
- Avaliações contínuas de riscos ambientais e sociais
Essas medidas fortalecem a tomada de decisão e aumentam a capacidade de prever cenários futuros com precisão, garantindo conformidade regulatória.
Como a Apoan apoia sua operação no planejamento e fechamento de mina
Na Apoan, atuamos de forma especializada no desenvolvimento e revisão do PAFEM, integrando consultoria ambiental, licenciamento, monitoramento e gestão de riscos.
Nosso suporte abrange diagnósticos ambientais completos, planos de recuperação, definição de uso futuro da área e acompanhamento técnico durante todo o ciclo de fechamento.
Oferecemos:
- Análises detalhadas de áreas críticas e passivos ambientais
- Estudos completos de impacto e risco ambiental acumulado
- Diretrizes práticas de fechamento e pós-fechamento
- Suporte contínuo para decisões estratégicas e atendimento às exigências legais
